Medidas Despenalizadoras
A legislação coloca à disposição das pessoas que respondem processos criminais diversas medidas despenalizadoras, que funcionam como verdadeiro acordo.
Isso exime o acusado de uma condenação, inclusive, muitas vezes, garante que a pessoa mantenha a sua primariedade.
Embora as medidas despenalizadoras sejam, via de regra, benéficas ao acusado, elas devem ser objeto de apreciação por advogados especializados, o que garante que sejam firmadas com a consciência a respeito de suas consequências jurídicas e muita responsabilidade.
Entenda abaixo um pouco mais sobre cada uma dessas hipóteses: