TRF4 reitera excepcionalidade da prisão preventiva
O Desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu ordem liminar em Habeas Corpus a fim de revogar prisão preventiva decretada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, haja vista a possibilidade de substituição da medida mais gravosa por cautelares diversas. A decisão, tomada em impetração dos advogados Pedro […]
TRF4 reitera excepcionalidade da prisão preventiva Read More »