STJ anula julgamento por intimação tardia que impediu sustentação oral
O escritório Giamberardino e Fávero obteve uma vitória crucial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que serviu para reafirmar as garantias constitucionais da ampla defesa e o direito fundamental à sustentação oral. O caso, amplamente divulgado em veículo especializado, culminou na anulação, por unanimidade, de um julgamento virtual realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná […]
STJ anula julgamento por intimação tardia que impediu sustentação oral Read More »