Gustavo Henrique Alves da Luz Fávero, do escritório Giamberardino e Fávero, concedeu entrevista ao site de notícias TecTudo, a respeito dos limites entre a legalidade e a ilegalidade de plataformas de streaming onde os próprios usuários alimentam o catálogo, como é o caso do “MyFamilyCinema”. Na matéria, especificou-se os critérios definidos pela Lei de Direitos […]
My Family Cinema: saiba se a plataforma é ilegal Read More »
Pedro Ribeiro Giamberardino, do escritório Giamberardino e Fávero, concedeu entrevista ao site de notícias TecTudo, a respeito dos crimes previstos na Lei n. 6.385/76. Na matéria, em colaboração com outros expoentes no assunto, especificou-se a respeito da natureza do insider trading, suas principais distinções quanto ao front runner, bem como as características do mercado de
Crime no mercado de ações: o que é Insider Trading e Front Runner? Read More »
Na última sessão do dia 05/06/2022, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná anulou decisão do Corregedor Geral de Justiça- CGJ que determinada a restituição, pelos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais, de valores recebidos do FUNARPEN por ocasião do cumprimento do Provimento n. 239, da própria CGJ. Na
“A indisponibilidade de bens é instituto que não suprime o direito de propriedade, limitando-se a impor restrições ao exercício de uma das faculdades daí decorrentes, ou seja, permanecem os direitos de usar e fruir do bem, estando prejudicado tão-somente o direito de dispor”. (STJ, REsp 518.678/RJ, Terceira Turma do STJ, DJ 29/10/2007) Seguindo referido raciocínio,
O Desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu ordem liminar em Habeas Corpus a fim de revogar prisão preventiva decretada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, haja vista a possibilidade de substituição da medida mais gravosa por cautelares diversas. A decisão, tomada em impetração dos advogados Pedro
TRF4 reitera excepcionalidade da prisão preventiva Read More »
